Alerj aprova programa que prevê reforço na segurança de unidades de saúde
O projeto cria o Programa Saúde Segura e permite a presença de policiais militares em estabelecimentos de saúde. A proposta seguirá para sanção ou veto do Governo do Estado em até 15 dias úteis.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.621/2023, que institui o Programa Saúde Segura. A iniciativa busca proteger médicos, outros profissionais de saúde, funcionários e pacientes durante o funcionamento das unidades.
O texto prevê que unidades públicas possam contar com profissionais de segurança durante o horário de atendimento, incluindo a possibilidade de presença da Polícia Militar. A regulamentação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar.
Para organizar a medida, a PMERJ poderá ter acesso a dados das unidades estaduais, como endereço, contatos, horário de funcionamento, identificação dos diretores e número de servidores. Os batalhões também deverão elaborar as escalas de serviço nas áreas sob sua responsabilidade.
O programa poderá ser aplicado ainda em unidades municipais. Nesse caso, a gestão ficará com as secretarias municipais de Saúde, em parceria com as pastas de Ordem Pública ou as Guardas Municipais. O projeto será encaminhado ao Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Segundo dados usados na elaboração do projeto, divulgados pelo CREMERJ em 2023, houve registros de agressões contra médicos entre dezembro de 2018 e junho de 2023. O Conselho também informou 987 ocorrências comunicadas por profissionais entre 2018 e 2025.
Fonte: news.cremerj.org.br
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