Alerj aprova programa para incentivar prevenção à hipertensão no comércio
O projeto prevê ações gratuitas mensais de aferição da pressão em estabelecimentos comerciais, com participação voluntária. A proposta segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.642/25, que cria o programa estadual “Comércio Consciente: Pressão em Dia”. A iniciativa prevê ações regulares de prevenção e conscientização sobre a hipertensão arterial por meio de parcerias entre o poder público e estabelecimentos comerciais.
Entre os objetivos estão estimular a aferição periódica da pressão arterial, favorecer o diagnóstico precoce e informar sobre os riscos da hipertensão, da alimentação inadequada, do sedentarismo e da automedicação.
O texto propõe que os estabelecimentos comerciais realizem, pelo menos uma vez por mês, ações gratuitas de aferição da pressão. A adesão será facultativa e poderá ocorrer por meio de parcerias com o poder público ou de iniciativas próprias.
Supermercados, farmácias, centros comerciais, academias, feiras, instituições de ensino, igrejas e associações comunitárias estão entre os locais que poderão participar. As ações deverão seguir normas sanitárias e contar com profissionais legalmente habilitados.
A proposta será encaminhada ao Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Fonte: alerj.rj.gov.br
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