Alerj aprova inclusão de sinais do autismo em carteiras de vacinação
Projeto autoriza o governo estadual a incluir informações sobre sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista nas carteiras de vacinação emitidas no Rio. Texto foi aprovado em segunda discussão e seguirá para sanção ou veto do governador em exercício.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 1.651/23, que autoriza a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no estado.
A votação ocorreu em segunda discussão, durante a primeira sessão da Casa após o recesso parlamentar. A proposta agora será encaminhada para sanção ou veto do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), o projeto prevê que o Poder Executivo faça a inclusão das informações em articulação com os municípios e seguindo as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O conteúdo deverá ser definido pelo órgão técnico competente da área da saúde do estado, com base em evidências científicas atualizadas e conforme as diretrizes nacionais. O texto não especifica quais sinais e sintomas serão incluídos nos documentos.
Se for sancionada, a medida permitirá que as carteiras de vacinação emitidas no Estado do Rio tragam informações sobre o TEA.
Fonte: novaiguassuonline.com.br
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